O Acordo de Paris e o Estado democrático de direito: uma investigação sobre a base estatal para a qual o Acordo aponta

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Leonardo Diniz do Couto
Daniel kaique Oliveira de Albuquerque

Resumo

Este trabalho objetiva apresentar o desenho de Estado para o qual aponta e do qual necessita o Acordo de Paris para a efetiva implementação de suas metas. Trata-se de uma derivação normativa a partir de investigação em bibliografia especializada sobre tal Acordo e sobre o Estado democrático de direito. Ao considerar seriamente o fato de que as metas de combate às mudanças climáticas deste Acordo se vinculam não só à adoção de um desenvolvimento sustentável, mas também à adoção de uma compreensão de justiça comprometida com a erradicação da pobreza e a igualdade de gênero, a conclusão deste trabalho aponta para uma configuração estatal que extrapola o requerido numa democracia liberal. O Acordo de Paris põe no âmbito da política mais do que as questões típicas do fórum público. Ele vincula profundamente a defesa da liberdade e da igualdade com uma preocupação ambiental e econômica. Mostra-se preciso portanto extrapolar o mencionado Estado e engajando-o na construção de um bem comum.

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Biografia do Autor

Leonardo Diniz do Couto, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ)

Possui graduação em Filosofia, concluída em 2007 na UFRJ. Possui mestrado (2010) e doutorado (2015) em Filosofia, concluídos no Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGF) também na UFRJ. Desde 2014 é docente do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET / RJ), atuando no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão. No CEFET-RJ, atua como docente do Ensino Médio Técnico Integrado (EMI) e na Pós Graduação, como professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Filosofia e Ensino (PPFEN). A partir de 2021 atua no PPFEN também como coordenador substituto. Além das turmas que possui no EMI e no PPFEN, participa de dois Projetos de Pesquisa em andamento e coordena dois Projetos de Extensão também em andamento. Tem experiência na área de Filosofia, com ênfase em Filosofia Política e Filosofia da Educação, trabalhando com temas como Estado, democracia, igualdade, liberdade, liberalismo, racismo e neoliberalismo.

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